O presente Termo e Condições da Alpha Shark Trader, é realizado na modalidade de Contrato de Adesão, submetendo as partes integralmente às suas Cláusulas e Condições, conforme descritas abaixo.

De um lado, a CONTRATANTE devidamente identificada através das informações prestadas à plataforma de pagamento, PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA, cujos dados encontram-se gravados em formulário próprio preenchido no momento da aquisição de acesso ao infoproduto.

De outro lado ALPHA SHARK NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.226.760/0001-02, contato de suporte via WhatsApp (48) 9697-6748 e e-mail contato@alphasharktrader.com.br, denominada CONTRATADA.

• Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pela CONTRATANTE, como arquivo baixável no “Comece Por Aqui!”, bem como como página acessível por link na página https://alphasharktrader.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/, além de link acessível na página de checkout de pagamento.

1. DA MENTORIA ABERTURA DE PREGÃO

A presente mentoria consiste em uma formação prática voltada à capacitação de operadores no mercado financeiro (traders), com foco na atuação estratégica na abertura do pregão, abrangendo desde etapas iniciais até a aplicação prática de estratégias operacionais, incluindo leitura de mercado, execução de operações em tempo real, gestão de risco e desenvolvimento de disciplina e controle emocional.

• O curso é disponibilizado em formato 100% online, composto por aulas gravadas e encontros periódicos ao vivo, nos quais a CONTRATANTE poderá acompanhar demonstrações práticas, incluindo operações realizadas na abertura do mercado, com explicação das estratégias adotadas. As aulas possuem caráter imersivo, abrangendo desde os fundamentos básicos até níveis mais avançados, com o objetivo de preparar a CONTRATANTE para atuação consistente no day trade.

• O curso terá duração de 12 (doze) meses, período durante o qual a CONTRATANTE poderá acessar os materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma, sendo o treinamento estruturado em fases complementares que envolvem o desenvolvimento técnico-operacional, com foco em leitura de mercado, identificação de oportunidades e execução de estratégias e, o desenvolvimento de inteligência emocional, voltado ao controle psicológico, disciplina e gerenciamento de risco. O conteúdo será distribuído nos seguintes módulos:

1. MÓDULO 01 – Comece Por Aqui!;
2. MÓDULO 02 – Sala Ao vivo;
3. MÓDULO 03 – Mentoria Semanal
4. MÓDULO 04 – Planejamento Financeiro;
5. MÓDULO 05 – Estratégias de Abertura;
6. MÓDULO 06 – Mesa proprietária;
7. MÓDULO 07 – Replay Mentorias;
8. MÓDULO 08 – Contabilidade Alpha Shark.

• Será realizado 1 (um) encontro ao vivo semanal, por meio da plataforma Zoom, cujo link de acesso será disponibilizado previamente na plataforma de hospedagem do curso, destinado à mentoria em grupo, aprofundamento dos conteúdos e acompanhamento da evolução dos participantes.

• A mentoria poderá incluir, ainda, operações ao vivo e recorrentes, nas quais a CONTRATANTE poderá acompanhar, em tempo real, a análise de mercado e a execução de estratégias, com finalidade exclusivamente educacional, visando demonstrar na prática a aplicação dos métodos ensinados.

• Será disponibilizado também acesso a materiais complementares, incluindo conteúdos editoriais digitais (e-books) e outros documentos, bem como a eventual participação em comunidades de apoio e grupos de estudo, com o objetivo de promover a troca de experiências entre os participantes e o acompanhamento coletivo da evolução, sem que isso implique promessa de acesso a informações privilegiadas ou garantia de resultados.

• Também poderá ser concedido à CONTRATANTE acesso à comunidade exclusiva da Alpha Shark, por meio de grupo no Telegram ou outras plataformas indicadas pela CONTRATADA, bem como a participação em encontros ao vivo destinados à interação e aprofundamento dos conteúdos. A disponibilização desses acessos poderá ocorrer a título de bônus, conforme campanhas ou condições específicas, não constituindo obrigação permanente nem garantia de manutenção contínua.

• A CONTRATANTE declara ter ciência de que não há garantia de resultados no curso contratado, uma vez que os resultados dependem de fatores individuais, como empenho, dedicação, capacidade de assimilação e correta aplicação da metodologia, caracterizando-se a presente prestação como obrigação de meio.

• O presente infoproduto possui caráter exclusivamente educacional e informativo, não se configurando, em nenhuma hipótese, como aconselhamento, recomendação ou oferta de investimento. O mercado financeiro envolve riscos, podendo resultar em perdas financeiras, cabendo somente à CONTRATANTE a responsabilidade integral por suas decisões.

• Os módulos, conteúdos e materiais poderão ser disponibilizados de forma progressiva, conforme cronograma definido pela CONTRATADA, estando a CONTRATANTE ciente de que o acesso integral poderá não ocorrer de forma imediata.

• O não comparecimento da CONTRATANTE a encontros ao vivo, eventos ou conteúdos disponibilizados por tempo limitado não dará direito à reposição, remarcação ou reembolso de valores.

2. DO ACESSO E SUPORTE DA MENTORIA

O acesso ao infoproduto é pessoal e intransferível, sendo disponibilizado à CONTRATANTE de forma imediata após a confirmação do pagamento.

• O acesso aos conteúdos, materiais, grupos, comunidades, aplicativos e demais plataformas vinculadas ao infoproduto terá prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação e efetivação da compra. Esse prazo correrá de forma contínua até o seu término, quando o contrato será automaticamente rescindido, sem possibilidade de suspensão por qualquer motivo.

• Após a aprovação do pagamento, será liberado o acesso à plataforma, onde estarão disponíveis as aulas gravadas e outros conteúdos, incluindo o e-book e eventuais bônus e materiais extras.

• A CONTRATADA poderá, a seu critério ou por exigência de terceiros, recusar, suspender ou interromper o acesso da CONTRATANTE ao infoproduto e aos conteúdos relacionados, a qualquer tempo, caso verifique o descumprimento deste contrato, de normas legais aplicáveis ou dos regulamentos internos da plataforma.

• A interrupção do acesso, nas hipóteses acima, não gerará direito à restituição de valores e ocorrerá sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATANTE por eventuais danos ou prejuízos causados, inclusive a terceiros.

• O não acesso às aulas, materiais, comunidades ou demais recursos da disponibilizados pela CONTRATADA, bem como o não pagamento dos valores devidos, não será considerado como pedido de cancelamento, em nenhuma hipótese.

• Em caso de cancelamento ou encerramento do acesso, a CONTRATANTE será automaticamente removida de todos os grupos e canais relacionados, perdendo o acesso integral aos materiais disponibilizados.

• A disponibilização do acesso à plataforma e aos materiais da mentoria caracteriza a efetiva prestação dos serviços pela CONTRATADA, independentemente de o conteúdo ser integralmente acessado, visualizado ou consumido pela CONTRATANTE, não cabendo qualquer restituição de valores ou alegação de não utilização do serviço após o prazo de 7 (sete) dias.

• O suporte à CONTRATANTE será prestado exclusivamente pelos canais oficiais da equipe Alpha Shark, via WhatsApp (48) 9697-6748, e-mail contato@alphasharktrader.com.br ou plataforma de ensino e de disponibilização dos materiais.

3. DO ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O aceite do presente contrato se dará quando a CONTRATANTE selecionar o infoproduto e efetuar a sua compra, conforme aviso na área de vendas, no site da CONTRATADA e na área de checkout de pagamento.

• O acesso à plataforma de hospedagem da mentoria, sua utilização e a de seus conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, também servirão, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pela CONTRATANTE, de todos os termos e condições do presente contrato.

• A CONTRATANTE terá acesso ao presente instrumento quando realizar o primeiro acesso à plataforma da mentoria, no módulo “Comece por Aqui!, sendo de sua responsabilidade a leitura completa do mesmo, estando o presente instrumento tacitamente aceito caso não haja a manifestação em até 7 (sete) dias contados da efetivação do seu acesso a formação.

• A CONTRATADA se reserva o direito de recusar a matrícula de quem se encontre em estado de inadimplência em outros serviços, ou que já tenha sido aluna em outros cursos e não tenha respeitado as regras de urbanidade, educação, respeito e bom convívio com professores, especialistas, colaboradores e demais alunos.

• A CONTRATANTE declara ciência de que este instrumento não se trata de um contrato de prestação continuada, com execução diferida no tempo. A desistência de participar e consumo dos materiais disponibilizados na plataforma de ensino não faculta a CONTRATANTE de deixar de pagar eventuais valores devidos.

4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A CONTRATANTE poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar confirmação do pagamento na plataforma de hospedagem da formação seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da plataforma, pelo WhatsApp (48) 9697-6748 ou e-mail contato@alphasharktrader.com.br.

• A CONTRATADA concede ao(à) CONTRATANTE, a título de garantia estendida, o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação da contratação. Dentro desse período, poderá ser solicitada a devolução integral dos valores pagos, nos termos deste instrumento.

• Decorrido o prazo previsto na cláusula anterior, não será devida qualquer restituição de valores, ainda que o(a) CONTRATANTE não tenha acessado o conteúdo disponibilizado ou utilizado a plataforma, não se configurando, para fins de reembolso, a mera insatisfação ou expectativa não atendida em relação ao infoproduto.

5. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

O investimento total da formação será pago de acordo com o ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma de hospedagem, havendo, portanto, ingerência da CONTRATADA sobre o formato de pagamento escolhido, políticas de cancelamento ou qualquer outro problema conexo.

• Eventual acréscimo de juros em razão de parcelamento do valor original é de responsabilidade da plataforma de pagamento, que é a gestora e financiadora dos valores objeto de parcelamento.

• A CONTRATANTE declara-se ciente de que o uso e o acesso ao infoproduto não guardam relação com a quantidade de parcelas assumidas, de modo que a conclusão da formação não será considerada motivo para interrupção do pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas. A CONTRATANTE reconhece, ainda, que não poderá interromper o pagamento por não ter concluído a formação dentro do período em que o acesso estiver disponível.

• O atraso no pagamento de qualquer parcela poderá acarretar:

1. O bloqueio do acesso a formação e demais grupos de interações nas redes sociais e/ou aplicativos de mensagens;
2. Acréscimo de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 
3. A rescisão deste contrato;
4. O registro do débito nas instituições de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias;
5. O protesto e a cobrança judicial ou extrajudicial do valor devido, ficando a CONTRATANTE responsável por todas as custas, despesas e encargos da cobrança.

• Caso a CONTRATANTE realize alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária que interrompa o pagamento dos valores devidos (chargeback), ficará sujeita às medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas de multa de 100% do valor total do INFOPRODUTO, sem prejuízo das demais responsabilizações, inclusive criminais. 

6. DAS VEDAÇÕES

É expressamente vedado à CONTRATANTE, sob pena de imediato cancelamento de sua inscrição, acesso ao infoproduto e seus materiais, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo a aplicação de multa e adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis:

1. Compartilhar, comercializar, ceder, emprestar ou disponibilizar a terceiros, sob qualquer forma, o acesso ao infoproduto, suas ferramentas, conteúdos, materiais, e-books, documentos, guias, apostilas, bases de dados, treinamentos, prompts, scripts, senhas ou logins, bem como reproduzir, transmitir, adaptar, extrair, explorar ou comercializar os conteúdos, metodologias, materiais, respostas geradas, ou qualquer parte do material disponibilizado pela CONTRATADA, de forma gratuita ou onerosa;
2. Copiar, reproduzir, adaptar, modificar ou criar obras derivadas dos materiais, metodologias, estratégias, marcas, nomes de cursos ou métodos da CONTRATADA, com o objetivo de concorrer ou criar produtos ou serviços que concorram direta ou indiretamente com a CONTRATADA;
3. Adquirir o infoproduto em regime de “rateio” ou grupos de compra, ou utilizar qualquer meio de burla para permitir múltiplos acessos a partir de uma única contratação;
4. Utilizar as ferramentas de comunicação, plataformas, grupos ou áreas de membros para fins estranhos ao objeto da formação, ou que configurem concorrência desleal, com o envio de conteúdos irrelevantes, ilegais, ofensivos, ideológicos ou que violem direitos de terceiros;
5. Contratar, solicitar ou obter informações de prestadores de serviços, colaboradores ou parceiros da CONTRATADA com o objetivo de criar ou favorecer concorrência direta ou prejudicar os interesses comerciais da CONTRATADA;
6. Realizar engenharia reversa, desmontagem ou qualquer tentativa de apropriação indevida da metodologia, ferramentas, materiais ou conteúdos da CONTRATADA;
7. Reproduzir os materiais da mentoria, independentemente da forma, ou repassar seu conteúdo ou seus materiais de apoio à terceiros, onerosa ou gratuitamente, por meio de qualquer tipo de ferramenta, sob pena de configuração de prática de crime de pirataria;
8. Criar grupos relacionados ao infoproduto fora da supervisão da CONTRATADA ou de sua equipe. Caso existam grupos criados independentemente, estes não serão considerados parte da mentoria, não cabendo à CONTRATADA qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações compartilhados nesses ambientes.

• A CONTRATADA poderá monitorar o acesso da CONTRATANTE ao infoproduto exclusivamente para coibir práticas de violação de direitos autorais e compartilhamento indevido, comprometendo-se a manter sigilo absoluto sobre os dados obtidos, utilizando-os apenas para tal finalidade.

• O descumprimento de qualquer das vedações previstas nesta cláusula poderá acarretar, a exclusivo critério da CONTRATADA, a rescisão imediata deste contrato e retirada de acesso ao infoproduto, independentemente de notificação, sem devolução de valores e com a possibilidade de aplicação de multa de até 20 (vinte) vezes o valor pago pela CONTRATANTE, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal cabível.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE PERSONALIDADE

Todo o material e demais ativos intelectuais disponibilizados são de autoria e propriedade exclusiva da CONTRATADA, estando protegidos pelas leis de direitos autorais, de propriedade industrial e pelos princípios de anterioridade.

• Para fins desta cláusula, considera-se “material” todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA, abrangendo, exemplificativamente: aulas gravadas, vídeos, áudios, e-books, textos, documentos, apostilas, guias, metodologias, documentos, templates, planilhas, apresentações, manuais, criações gráficas, textos, roteiros, imagens, nomes de cursos, denominações de métodos, marcas registradas, bem como quaisquer outros recursos ou sinais distintivos fornecidos ou cedidos no âmbito da prestação dos serviços.

• A CONTRATANTE recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e temporária para utilizar os materiais fornecidos, exclusivamente para seu próprio desenvolvimento e estudo, sendo vedado: copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar, disponibilizar a terceiros ou utilizar quaisquer marcas, nomes de cursos, métodos ou sinais distintivos da CONTRATADA, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito desta.

• As marcas, logotipos, nomes de métodos, nomes de cursos, expressões de propaganda e quaisquer outros sinais distintivos de titularidade da CONTRATADA, constituem propriedade exclusiva desta, sendo vedada sua utilização, reprodução ou imitação pela CONTRATANTE sem a devida autorização ou licenciamento formal da CONTRATADA.

• A CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, a utilização de sua imagem, voz, nome e depoimentos (orais, escritos, em vídeo, áudio ou qualquer outro formato), obtidos durante a participação na formação, pela CONTRATADA, exclusivamente para fins institucionais, comerciais e de divulgação de seus serviços, incluindo portfólio, propostas comerciais, palestras, cursos, redes sociais, websites, anúncios, e demais meios de comunicação, em território nacional e internacional, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• As aulas e encontros ao vivo realizados poderão ser gravados pela CONTRATADA e disponibilizados na plataforma por prazo indeterminado. Caso a CONTRATANTE não deseje ter sua imagem vinculada às gravações, poderá optar por manter sua câmera desligada durante os encontros ao vivo, permanecendo, ainda assim, responsável por sua participação e pela realização das atividades propostas.

• A CONTRATADA poderá utilizar, em seus conteúdos, materiais, redes sociais, palestras e demais formas de divulgação, o caso prático da CONTRATANTE, incluindo resultados, estratégias, erros e acertos, sempre de forma didática, sem mencionar o nome da CONTRATANTE nem revelar sua identidade, salvo mediante autorização prévia e expressa desta.

• A CONTRATADA poderá manter as postagens ou materiais com a imagem, voz, nome e/ou depoimentos da CONTRATANTE em suas redes sociais e sites, mesmo após o prazo previsto no item 7.4.

8. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O aceite do presente contrato é considerado como inequívoca autorização e consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, sendo autorizado, neste ato, pela CONTRATANTE, o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular.

• A CONTRATADA obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, coletando e armazenando somente os dados necessários para os fins a que se destinam.

• O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da CONTRATADA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente contrato e na legislação aplicável, sempre respeitados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

• A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo WhatsApp (48) 9697-6748 ou e-mail contato@alphasharktrader.com.br:

1. Ter acesso aos dados;
2. Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18, ou que foram utilizados sem a sua autorização;
4. Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações acerca dos terceiros com quem os dados foram compartilhados;
5. Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, que necessitem dos referidos dados para sua efetivação.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas decorrentes de serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços contratados, ou por problemas pessoais que a CONTRATANTE venha a encontrar, não se obrigando a estender o prazo de disponibilidade da formação.

• Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de acordo com a lei aplicável, permanecendo as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

• O presente contrato poderá ser modificado ou alterado periodicamente, integral ou parcialmente, mediante atualização de sua disponibilização na plataforma.

• A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, ou a não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em novação ou modificação do presente instrumento.

• A CONTRATANTE declara sua integral ciência de que a CONTRATADA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados eventualmente emitidos concedidos não conferem qualquer tipo de título acadêmico.

• A CONTRATANTE deverá ler e aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados pela plataforma onde será disponibilizado as aulas e conteúdo da mentoria.

• As partes não serão responsáveis pelo descumprimento de suas obrigações no caso de evento caracterizado como caso fortuito ou força maior, conforme previsto no art. 393, do Código Civil.

10. DO FORO DE ELEIÇÃO

Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e neste ato eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para conhecer de qualquer demanda oriunda deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo/SP, 17 de março de 2026.